O Secretário de Estado da
Administração Interna, confirmou em entrevista, que a carta de condução por
pontos vai mesmo avançar.
“A proposta de lei está
encerrada, foi enviada às entidades oficiais e já tivemos na semana passada uma
reunião do Conselho Consultivo de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária,
onde estão todas as entidades da sociedade civil com intervenção nesta
matéria.”
"O número que está na
proposta são 12 pontos, algo que ainda poderá alterar-se em função do debate do
processo legislativo do Governo na Assembleia ou das sugestões que venham a ser
feitas pelas entidades que estão a ser ouvidas. A grande vantagem de mudarmos
do sistema actual para um sistema por pontos é poder fazer discriminações
negativas."
Ou
seja, em contra-ordenações mais sensíveis, como é o caso do álcool, pode ser
descontado um maior número de pontos de que numa infracção por excesso de
velocidade, mesmo que sejam ambas graves ou muito graves.
Aos actuais condutores serão
reduzidos automaticamente o número de pontos correspondente às infracções cometidas
nos últimos cinco anos. Para o efeito está a ser desenvolvido uma plataforma,
que deverá ficar on-line ainda este mês, onde será possível verificar o
histórico de infracções.
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